ADVOGADO ESPECIALISTA EM AUTISMO
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Requisitos para obter o benefício:
Comprovação do Diagnóstico:
Apresentar laudo médico que ateste o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse documento é crucial para embasar o pedido junto ao INSS.
Renda Familiar:
A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. É importante realizar uma análise criteriosa dos rendimentos de todos os membros da família para garantir o cumprimento deste critério.
Incapacidade para a Vida Independente:
O requerente deve demonstrar a incapacidade de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, devido à condição de autismo.
QUEM SOU EU?
Bacharel em Direito pela Faculdade Católica da Paraíba;
Pós-graduado em Educacao Inclusiva e Especial Atendimento Educacional Especializado;
Pós-graduado em Direito Administrativo e Econômico pela INTERVALE;
Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pela UNIFSM;
Mestre e professor Universitário em várias Instituições de Ensino.
Qual é o Benefício para o Autista?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trata-se de um benefício que garante à pessoa com deficiência, incluindo o autismo, o recebimento de um salário mínimo mensal desde que, comprovadamente, o beneficiário seja pessoa de baixa renda.
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O PLANO DE SAÚDE PODE NEGAR COBERTURA DA TERAPIA?
Não. O plano de saúde não pode negar cobertura da terapia recomendada pelo médico de confiança do paciente que haja comprovação cientifica da eficácia, sendo a negativa considerada prática abusiva.
A ESCOLA PÚBLICA OU PARTICULAR DEVE FORNECER AUXILIAR EM SALA ?
Sim. A lei estabelece que, comprovada a necessidade, tem direito ao apoio especializado nos serviços de educação garantido pela Lei 12.764/12
A REDE CREDENCIADA NÃO TEM VAGA, E AGORA?
A indisponibilidade na agenda de clínicas credenciadas não é motivo para a criança com TEA ficar sem terapias, nem realizar número de horas inferior ao encaminhamento solicitado pelo médico, sendo passível de ação judicial.
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Quais são os documentos necessários para comprovar a deficiência?
O principal documento exigido pelo INSS para conceder o LOAS para pessoa com deficiência é o laudo médico contendo o
diagnóstico e CID da deficiência. Esse documento pode ser emitido tanto por profissional da saúde particular, como também pelo SUS – indicado para as famílias que não possuem recursos para buscar assistencia privada. Além disso, durante a solicitação do loas será preciso apresentar os seguintes documentos:
Documento de identificação de todos os residentes do grupo familiar;
Comprovantes das despesas familiares
Inscrição do cadúnico;